O que é certificado digital? Para que serve? O certificado digital é uma assinatura eletrônica que comprova a autenticidade de documentos emitidos ou transações realizadas, tanto por pessoas físicas como também por pessoas jurídicas.
Seu uso é obrigatório para acesso a alguns sites e plataformas do governo e principalmente para a emissão de documentos e notas fiscais. Na prática, o certificado digital é uma versão eletrônica da assinatura dos representantes legais de uma empresa ou de uma pessoa física.
Vale destacar, que as transações eletrônicas realizadas por intermédio de um certificado digital possuem a mesma validade legal, que as transações autenticadas via assinatura de próprio punho.
Na prática, todas as empresas precisam de um certificado digital, afinal, esse é o mecanismo utilizado e aceito pelos órgãos públicos como forma de verificação de autenticidade, seja para consulta ou transmissão de informações.
Vale destacar, que algumas pessoas físicas, como advogados e contadores, também necessitam do documento para o exercício das suas funções e acessos a sistemas específicos.
Confira alguns tipos de transações e procedimentos que dependem do certificado digital:
O e-social é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo o recebimento de diversas informações sobre empregadores e funcionários.
De acordo com o governo, o e-social deve substituir ao menos, o envio das seguintes obrigatoriedades:
Dentre as informações enviadas que precisam ser obrigatoriamente enviadas ao esocial, pelas empresas, podemos citar:
Emissão de notas fiscais eletrônicas: Com o avanço da tecnologia, as notas fiscais no modelo eletrônico substituíram as antigas notas e documentos fiscais em papel.
No entanto, com o implemento das notas fiscais eletrônicas, era preciso pensar em uma forma de garantir a autenticidade da emissão das notas fiscais.
Logo, o certificado digital foi a alternativa encontrada, sendo atualmente indispensável para empresas que precisam emitir documentos fiscais.
O E-CAC é o centro virtual de atendimento da Receita Federal, através desse sistema, as empresas podem consultar diversas informações, imprimir documentos e realizar solicitações ao fisco.
Devido a necessidade de autenticidade e segurança das informações presentes no e-cac, o seu uso por parte das empresas também depende do certificado digital.
A legislação tributária brasileira prevê que as empresas devem enviar uma série de obrigações legais acessórias ao fisco, muitas delas mensais, enquanto outras anuais.
Um exemplo de obrigação acessória, é o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, plataforma destinada ao envio de informações fiscais e contábeis ao fisco.
Vale destacar, que mais uma vez, o certificado digital surge como ferramenta de segurança e autenticidade indispensável para o envio desse tipo de obrigatoriedade.
No meio jurídico, o certificado digital permite que advogados possam assinar e transmitir petições, pareceres, procurações e contratos para envio ao judiciário e a outros órgãos públicos.
Por sua vez, o certificado digital surge também, como uma ferramenta que possibilita o acesso e a consulta de trâmites processuais, tanto na justiça estadual, como também na justiça federal.
Dentre os diferentes tipos de certificados existentes no mercado, os mais comuns são os certificados A1 e A3. Confira as principais diferenças entre eles:
Para garantia da segurança e autenticidade das transações realizadas através de um certificado digital, diversos documentos são exigidos para se fazer um certificado, confira:
Com todos os documentos em mãos, o representante legal da empresa ou pessoa física interessada em obter um certificado digital, deve agendar um horário em uma agência certificadora.
As agências certificadoras são empresas homologadas e autorizadas pelo Governo Federal para a emissão de certificados digitais com validade jurídica.
Após agendar um horário e no horário agendado, será necessário se dirigir pessoalmente até a empresa certificadora.
Por sua vez, a certificadora deverá conferir os documentos apresentados, coletar assinaturas e também as digitais do interessado em adquirir um certificado digital, seja ele destinado a pessoa física ou jurídica.
Em seguida, o solicitante deverá escolher o tipo de certificado desejado e criar uma senha de segurança para o mesmo.
Na maioria dos casos, o certificado é emitido na hora e já com validade jurídica para a emissão de documentos legais e a transmissão de informações aos diferentes órgãos governamentais.
Em média, o custo para fazer um certificado digital varia entre R$ 150,00 e R$ 500,00.
Dentre os fatores que podem influenciar no preço de um certificado digital, podemos destacar:
Em geral, apesar de mais caro, os certificados do tipo A3 são mais econômicos, levando em consideração a sua maior validade.
Por outro lado, os certificados do tipo A1, demonstram-se mais rápidos para a transmissão das informações, além de permitir o seu uso em diversos computadores ao mesmo tempo.
Portanto, na hora de escolher o tipo do seu certificado, não leva em consideração apenas o seu custo, mas também outros fatores, como agilidade e possibilidade de uso em diferentes computadores de forma simultânea.
Por fim, agora que você conhece praticamente tudo a respeito dos certificados digitais, não deixe de salvar o blog da Huerta Contábil nos seus favoritos.